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PROGRAMA OEA

Modalidades de Certificação

OEA Segurança: o foco desta certificação é o fluxo de exportação. A certificação é baseada no cumprimento dos requisitos de segurança (Políticas de TI, Políticas de RH, Segurança física da carga, controle de acesso....

OEA C1: o foco é o fluxo de importação. A certificação é baseada no cumprimento das normas e procedimentos aduaneiros (descrição e classificação fiscal das mercadorias, regras de origem , cerificados de origem, entre outros...)
 

OEA C2: Essa certificação corresponde aos operadores que optarem pela certificação conjunta do OEA Segurança e Conformidade.

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Auxiliando sua empresa a ser OEA

O que é o Programa OEA?

É um programa de adesão voluntária da Receita Federal Brasileira, reconhecido mundialmente pela OMA, em que as empresas que desejam a certificação, devem adotar procedimentos que garantam a segurança física de suas cargas e o cumprimento das suas obrigações tributárias e aduaneiras.
Em outras palavras, através da certificação no Programa OEA a empresa demonstra a suas partes interessadas e órgãos anuentes que é séria, segura, confiável e que apresenta baixo grau de risco nas suas operações.

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Exigências do programa para empresas
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Etapas do programa
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Exame de admissibilidade: será verificado o cumprimento de todos os itens constantes no art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015. 
 

Análise de conformidade: está dividida em 2 etapas: análise documental (QAA) e validação física, que é a verificação “in loco” do que foi documentado.
 

Autorização da certificação: comprovada a conformidade, será concedida a certificação em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, por meio de Despacho Decisório do Chefe do Centro Regional OEA, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
 

Pós certificação: os Operadores OEA serão submetidos a acompanhamento constante por equipe específica do Centro Regional OEA que o certificou. O monitoramento será quanto à manutenção constante dos requisitos e critérios definidos no ato de certificação.
 

Revisão da certificação: OEA será submetido a procedimento de revisão de sua certificação, periodicamente, em intervalo não superior a 5 anos.

Etapas do programa
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Utilizar a logomarca do Programa e ter sua participação divulgada no sitio da RFB;

 

Participação no Fórum Consultivo, Seminários e Treinamentos sobre o Programa OEA;

 

Usufruir das vantagens e dos benefícios de futuros Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM);


Utilizar de canal direto de comunicação com a RFB para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa;

 

Despacho de Exportação: Parametrização Imediata, Redução no percentual de Canais de Conferência e Prioridade na Conferência da DE;

Despacho de Importação: Parametrização Imediata, Redução no percentual de Canais de Conferência e Prioridade na Conferência da DI;


Dispensa de exigências já cumpridas no Programa OEA quanto da habilitação à Regimes Aduaneiros Especiais;


Resposta à consulta de classificação fiscal de mercadorias em até 40 dias;


Registro da DI antes da chegada da carga, com parametrização imediata no modal marítimo;


Dispensa de garantia no trânsito aduaneiro para transportadores OEA.

Etapas do programa

Desenvolvemos um método especializado e sob medida para auxiliar as empresas que buscam a certificação OEA.

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