PROGRAMA OEA

É um programa da Receita Federal do Brasil de adesão voluntária e certificável, reconhecido mundialmente, em que as empresas que desejam a certificação devem adotar procedimentos para minimizar riscos à cadeia de logística e cumprir com suas obrigações tributárias e aduaneiras.

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Através da certificação no Programa OEA, a empresa demonstra para suas partes interessadas que seu processo é seguro e confiável, sendo classificada pela Receita Federal do Brasil como um operador de baixo risco na cadeia de logística internacional.

Modalidades de certificação:
 

• OEA Segurança: foco desta certificação é o fluxo de exportação. A certificação é baseada no cumprimento dos requisitos de segurança (Políticas de TI, Políticas de RH, Segurança física da carga, Controle de acesso...).
   

• OEA C1 e C2: o foco é o fluxo de importação. A certificação é baseada no cumprimento das normas e procedimentos aduaneiros (descrição e classificação fiscal das mercadorias, operações indiretas, base de cálculos de tributos, imunidades, benefícios fiscais e suspensões,
  regras de origem das mercadorias, controle cambial...).
   

• OEA Pleno: Essa certificação corresponde aos operadores que optarem pela certificação conjunta do OEA Segurança e Conformidade. 

Quem pode certificar

Podem requerer a certificação OEA os seguintes intervenientes da cadeia de logística:

• Importador;

• Exportador;

• Transportador;

• Agente de Carga;

• Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;

• Operador Portuário ou Aeroportuário;

• Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).

Benefícios do Programa OEA

• Parametrização imediata das declarações de exportações (DUE´s).

• Reduzido percentual de seleção para canais de conferência física na exportação.

• Prioridade na conferência das declarações de exportação selecionadas

• Parametrização imediata das declarações de importação (DI´s).

• Reduzido percentual de seleção para canais de conferência física na importação.

• Prioridade na conferência das declarações de importação selecionadas.

• Despacho sobre águas (registro antecipado da DI).

• Redução de custos com armazenagem de carga em terminais alfandegados.