PROGRAMA OEA

Programa de adesão voluntária certificável da Receita Federal Brasileira, reconhecido mundialmente pela OMA, em que as empresas que desejam a certificação, devem adotar procedimentos que garantam a segurança física de suas cargas e o cumprimento das suas obrigações tributárias e aduaneiras. Através da certificação, a empresa demonstra a suas partes interessadas que é segura e confiável e que apresenta baixo grau de risco nas suas operações de comércio exterior.

Modalidades de certificação:
 

• OEA Segurança: o foco desta certificação é o fluxo de exportação. A certificação é baseada no cumprimento dos requisitos de segurança (Políticas de TI, Políticas de RH, Segurança física da carga, controle de acesso...
   

• OEA C: o foco é o fluxo de importação. A certificação é baseada no cumprimento das normas e procedimentos aduaneiros (descrição e classificação fiscal das mercadorias, regras de origem, cerificados de origem, entre outros...)
   

• OEA integrado: Essa certificação corresponde aos operadores que optarem pela certificação conjunta do OEA Segurança e Conformidade. 

Quem pode certificar

Podem requerer a certificação OEA os seguintes intervenientes da cadeia de logística:

• Importador;

• Exportador;

• Transportador;

• Agente de Carga;

• Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;

• Operador Portuário ou Aeroportuário;

• Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).

Benefícios do Programa OEA

• Utilizar a logomarca do Programa e ter sua participação divulgada no sitio da RFB;

• Participação no Fórum Consultivo, Seminários e Treinamentos sobre o Programa OEA;

• Usufruir das vantagens e dos benefícios de futuros Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM);

• Utilizar de canal direto de comunicação com a RFB para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa;

• Despacho de Exportação: Parametrização Imediata, Redução no percentual de Canais de Conferência e Prioridade na Conferência da DE;

• ​Despacho de Importação: Parametrização Imediata, Redução no percentual de Canais de Conferência e Prioridade na Conferência da DI;

• Dispensa de exigências já cumpridas no Programa OEA quanto da habilitação à Regimes Aduaneiros Especiais;

• Resposta à consulta de classificação fiscal de mercadorias em até 40 dias;

• Registro da DI antes da chegada da carga, com parametrização imediata no modal marítimo;

• Dispensa de garantia no trânsito aduaneiro para transportadores OEA.

Como obter a certificação OEA

As informações solicitadas em cada etapa de certificação serão informadas por meio do requerimento digital contido no Sistema OEA, acessado via Portal Único Siscomex. O processo de certificação consiste nas etapas abaixo:

1. Exame de admissibilidade: será verificado o cumprimento de todos os itens constantes no art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015. 

2. Análise de conformidade: está dividida em 2 etapas: análise documental (QAA) e validação física, que é a verificação “in loco” do que foi documentado.

3. Autorização da certificação: comprovada a conformidade, será concedida a certificação em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, por meio de Despacho Decisório do Chefe do Centro Regional OEA, publicado no Diário Oficial da União (DOU).

4. Pós certificação: os Operadores OEA serão submetidos a acompanhamento constante por equipe específica do Centro Regional OEA que o certificou. O monitoramento será quanto à manutenção constante dos requisitos e critérios definidos no ato de certificação.

5. Revisão da certificação: OEA será submetido a procedimento de revisão de sua certificação, periodicamente, em intervalo não superior a 5 anos.

Nossa metodologia

Desenvolvemos um método especializado e sob medida para auxiliar as empresas que buscam a certificação OEA.